Termos e Condições

Dados de Identificação

MS ProPerformance 2008 S.L. é uma sociedade com domicilio social em Calle Can Pau Birol, 3-5 (17005, Girona), número de telefone +34 972 41 38 80 e correio eletrónico info@motoscoot.net.

As presentes Condições descrevem os termos aplicáveis aos serviços e conteúdos oferecidos através de Motoscoot.net, assim como a totalidade de aqueles conteúdos dos quais é titular MS ProPerformance 2008 S.L.

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o conteúdo do Sítio (para fins ilustrativos e não limitativos, textos, imagens, logos, logótipos, símbolos, sons, animações, vídeos, códigos de fonte, desenho, estrutura de navegação, bases de dados, etecetera), são propriedade de MS ProPerformance 2008 S.L. ou dos seus provedores e estão protegidos pela legislação de Espanha, assim como pela legislação internacional sobre os direitos de propriedade intelectual, direitos de autor e direitos sobre bases de dados. Não está permitida a extração sistemática nem a reutilização de nenhuma parte do conteúdo de nenhum dos serviços de Motoscoot.net sem o nosso consentimento expresso por escrito.

O uso do portal, por sua vez implica a aceitação sem reservas da totalidade dos presentes Termos de Uso. Se não está de acordo com estas condições deve abster-se de utilizar esta página.

Para os presentes efeitos, o termo “uso” inclui todas as operações realizadas na Internet desde o acesso ao Sítio, incluindo a consulta, independentemente do dispositivo utilizado, o tipo de conexão ou o local de conexão. Os utilizadores podem aceder a diferentes tipos de informação e serviços através do Sítio. O Sítio reserva-se o direito de modificar unilateralmente, total ou parcialmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração da informação e serviços oferecidos desde a página. O utilizador reconhece e aceita expressamente que em qualquer momento a página possa ser interrompida, desativar e/ou cancelar qualquer informação ou serviço. Por este motivo, é da responsabilidade do utilizador ler as condições periodicamente, já que as condições vigentes no momento de utilização da página ou da celebração do contracto são as que se aplicam.

Está expressamente proibida a utilização, por qualquer meio direto ou indireto, de qualquer conteúdo do Sítio com fins que sejam ou possam ser ilícitos, assim como a realização de qualquer ação que possa causar qualquer tipo de dano, ou alterações não consentidas, ao Sítio ou a qualquer um dos seus conteúdos.

Os dados pessoais que sejam fornecidos pelo utilizador e que são recolhidos na própria página de Motoscoot.net serão tratados de acordo com a Política de Privacidade. Desta forma, ao utilizar a página o utilizador responsabiliza-se pela veracidade da informação que nos é fornecida.

 

 1. Produtos ou Serviços

O acesso a serviços ou a compra de produtos disponíveis no Sítio podem estar sujeitos à criação de uma conta que requer o registo de determinada informação pela parte do utilizador.

Todos os productos vendidos por Motoscoot.net são produtos exclusivos para competição (não podendo ser usados na via pública), a menos que esteja indicado específicamente na ficha do produto que este tem a homologação necessária. 

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente através da página Motoscoot.net. Estes produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e estar sujeitos a devolução ou troca de acordo com a nossa política de devoluções.

Não está garantida a exatidão, pela parte do seu monitor ou ecrã de dispositivo, no que diz respeito à representação da cor dos produtos.

 

 2. Modificações ao Serviço e Preços

Os preços dos produtos e serviços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Os preços dos produtos excluem os gastos de serviço, que serão adicionados ao custo total antes de proceder ao pagamento dos produtos, ou por defeito, será comunicado ao cliente que o serviço de atenção ao cliente entrará em contacto para oferecer a melhor opção disponível.

Reservamos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte do conteúdo) em qualquer momento e sem aviso prévio. MS ProPerformance 2008 S.L. não é responsável perante o utilizador ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuidade do Serviço.

 

 3. Condições de Venda

A propriedade da mercadoria não será transmitida ao comprador até que este tenha pago o preço total acordado, sendo entretanto reservado o domínio sobre as mercadorias pela parte do comprador. Sem prejuízo para as restantes Condições de Venda, não se considerará transmitida a propriedade de bens ao Cliente até que este não tenha realizado o pagamento na sua totalidade na forma selecionada. Entretanto, a propriedade será reservada a favor de MS Properformance 2008 SL e os bens na posse do Cliente serão considerados um depósito.

O Cliente deverá armazenar os bens em depósito de tal forma que seja possível a sua identificação como propriedade exclusiva de MS Properformance 2008 SL. No caso de dúvida quanto à existência ou não de reserva de propriedade sobre uma determinada mercadoria devido à sua incorreta identificação por parte do Cliente, entender-se-á que a mercadoria em questão é afetada pela reserva de propriedade.

No caso da falta de pagamento ou da demora no pagamento das mercadorias pelo Cliente, MS Properformance 2008 SL poderá retirar as mercadorias que estejam depositadas nas instalações do Cliente, que neste caso autoriza irrevogavelmente a MS Properformance 2008 SL a entrar nas suas instalações para este fim.

Os bens em reserva permanecem a propriedade de MS Properformance 2008 S.L. até que todas as obrigações referentes à relação comercial tenham sido cumpridas.

 

 4. Métodos de Pagamento

O Cliente pode efetuar pagamento com Paypal, cartões VISA e Mastercard de débito ou crédito, transferência ou contra reembolso; sempre que estes não tenham nenhum tipo de restrição (por uso indevido, país de destino ou montante do pedido). Todos os pagamentos realizados pela entidade implicam a emissão de uma fatura em nome do utilizador registado. A fatura será automaticamente enviada à direção de correio eletrónico facilitada pelo utilizador.

 

 5. Garantias

Tal como consta na Lei, uma garantia é válida durante os primeiros 24 meses desde a data de compra. A garantia cobre possíveis defeitos de fábrica e exclui a má utilização pela parte do Cliente. É indispensável a apresentação da fatura de compra do produto.

O material de competição e eletrónico tem um limite de garantia menor ou pode mesmo não ter garantia, dependendo do fabricante. Pode consultar as condições de garantia na sua totalidade na Política de Devoluções e Garantias.

 

 6. Condições de Devolução

Para fazer uma troca ou devolução deve aceder à página de Motoscoot.net ou deslocar-se a uma das nossas lojas. O prazo para trocas ou devoluções é de 30 dias úteis desde a receção do produto. A devolução será feita através do mesmo meio que foi utilizado para pagar o produto ou procedendo à emissão de crédito na conta pessoal do cliente no Portal de Motoscoot.net.

Pode exercer o seu direito de desistência, de qualquer forma admitida em Lei, considerando-se exercido de forma válida através do envio do formulário de devolução fornecido. Uma vez impresso, o formulário deve ser preenchido pelo Cliente e colocado junto ao produto a ser devolvido. É obrigatório preencher e enviar o formulário de devoluções. Os gastos diretos referentes à devolução serão a cargo do cliente.

Não se aceitam devoluções em que as embalagens dos produtos e todos os seus componentes não sejam os originais ou não se encontrem em perfeito estado. Tal e qual não se aceitará a devolução de produtos montados, usados ou com sinais claros de manipulação. Não se aceita a devolução de artigos que não estejam em condições para a sua posterior venda. Pode consultar a Política de Devoluções e Garantias na sua totalidade.

 

 7. Entregas

A entrega do pedido será realizada na direção fornecida pelo utilizador. Motoscoot.net não assume qualquer responsabilidade se a entrega não se realiza como devido a dados falsos, inexatos ou incompletos ou quando a entrega não possa ser realizada devido a causas alheias à empresa como é o caso de ausência do comprador no domicílio de entrega. Se o Cliente deteta algum dano ou defeito na embalagem recebida, deve faze-lo constar antes de assinar o documento de receção de envio e deve comunica-lo à Motoscoot.net nas 24h seguintes à receção da encomenda. A embalagem deve ser revisada no momento da entrega, de forma a confirmar que a mercadoria recebida está correta. De contrário deve comunica-lo à Motoscoot.net nas 24h seguintes à receção da encomenda.

Motoscoot.net não assume responsabilidade se não se cumprem as condições mencionadas anteriormente. Se por qualquer razão não é possível cumprir o prazo de entrega, informaremos o cliente e será dada a opção de continuar com a compra, selecionando uma nova data de entrega, ou anular o pedido.

Os portes de entrega estão dispostos na secção Envios. O Sítio reserva-se o direito de modificar unilateralmente, total ou parcialmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a informação disponível nesta página.

 

 8. Alfândega

Quando o Cliente faz um pedido em Motoscoot.net para ser entregue num país que não pertence à União Europeia pode estar obrigado a pagar direitos e impostos de importação, os quais serão cobrados quando a encomenda chegue ao seu destino. Qualquer custo adicional devido a taxas alfandegárias é da total responsabilidade do Cliente. As políticas alfandegárias variam significativamente de um país para outro, por esse motivo aconselhamos que consulte a Autoridade Aduaneira correspondente.

 

 9. Comunicações e outros conteúdos

Os utilizadores podem publicar as suas perguntas e comentários, sempre que o conteúdo das mesmas não resulte ilícito, obsceno, abusivo, constitua uma suposta ameaça ou difamação, invada a privacidade de terceiros, infrinja direitos de propriedade intelectual ou de qualquer outra forma resulte ofensivo para terceiros ou censurável, nem que consista em ou contenha vírus informáticos, propaganda política ou conteúdo publicitário, correntes de email, envio maciço de correios ou constitua qualquer outro tipo de “spam”. Não está permitido o uso de correios eletrónicos falsos, assumir a identidade de outra pessoa ou instituição, nem falsificar de outra forma a origem de qualquer outro conteúdo.

 

10. Campanhas, Promoções, Ofertas e Flash Sale

Todas as promoções, ofertas, flash sale, códigos de desconto, cupões e demais campanhas, de agora em diante conhecidos apenas como campanhas, são válidas unicamente durante o período estabelecido. Nenhuma campanha é aplicável de forma retroativa ou após o final da campanha.

Os produtos apenas estão sujeitos à promoção, desconto ou oferta durante o período da campanha e, como tal, devem ser comprados durante o período de validade da mesma. Produtos adicionados ao carrinho durante o período da campanha, cuja compra é feita após o final da campanha, não usufruem dos descontos ou promoções da mesma.

Todas as campanhas estão limitadas ao stock existente. Assim que termine a disponibilidade dos produtos em promoção a campanha dá-se automaticamente como terminada.

Os cupões são aplicáveis no portal Motoscoot.net, ficando excluída a tarifa profissional.

Os descontos anunciados nas ofertas flash são sempre sobre o PVP do produto em oferta. 

As campanhas, promoções, descontos e ofertas são realizadas a título individual e não são acumuláveis com outras promoções, a não ser que o contrário seja expressamente estabelecido nas condições da campanha.

Os códigos e cupões de desconto serão considerados nulos caso sejam alterados, copiados, transferidos, leiloados ou vendidos.

Os descontos não são aplicáveis a custos de gestão e envio, nem a impostos ou taxas. Não podem ser trocados por dinheiro ou crédito, nem transmitidos a terceiros.

No caso de devolução de um produto comprado em campanha, o reembolso será equivalente ao preço do produto uma vez aplicado o desconto.

A Motoscoot.net reserva-se o direito de anular ou retificar as campanhas em qualquer momento e sem aviso prévio.

A participação em qualquer campanha implica que o cliente está de acordo com os termos e condições da campanha, assim como os termos e condições gerais de utilização e navegação do portal Motoscoot.net.

Referências incluidas na flash sale escapes Yasuni 4T: 5313006, 5313001, 5313023, 5313059.

 

11. Legislação aplicável

O presente contrato é regido pela legislação espanhola aplicável. As partes concordam submeter-se para a resolução de qualquer controvérsia, disputa ou reclamação relativamente ao presente contrato aos tribunais de Espanha, por ser o local de celebração do contrato e de prestação dos serviços no âmbito deste contrato.

 

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